Proposta ainda será avaliada pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente
Após o presidente eleito Jair Bolsonaro apontar o desejo de regularizar as apostas esportivas online no país, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), a legalização da modalidade no Brasil.
A proposta surgiu na Medida Provisória 846 (MP 846/18), que redistribui os recursos das Loterias Federais para o custeio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com o Projeto de Lei de Conversão (PLV), proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi adicionada a MP a criação de uma nova modalidade de loteria por quota fixa, enquadrando as apostas esportivas realizadas na internet. Ou seja, a modalidade de jogo será enquadrada dentro das Loterias Federais e serão cobrados impostos sobre a atividade.
Na MP 846 está disposto que as apostas realizadas em locais físicos deverão destinar 2,5% de sua arrecadação para o FNSP, e 1% quando a operação for realizada pela internet. Isso significa repasses milionários e a criação de uma nova área de arrecadação.
Poderá ser aprovada em breve, mas não começará imediatamente…
A medida provisória tem tudo para ser aprovada pelo Senado e consequentemente sancionada pelo presidente. No entanto, ela determina um prazo de dois anos (prorrogável) para que o Ministério da Fazenda crie regras para às concessões aos operadores da atividade.
O mercado de apostas esportivas no Brasil gira quantias que chegam aos bilhões todos os anos. Mas os operadores de apostas esportivas atuando no mercado nacional atualmente são todos estrangeiros, com sites hospedados principalmente na Europa.
Ou seja, seja qual for a quantia exata girada pelos apostadores brasileiros nesses sites, ela está indo para o exterior, sem que qualquer imposto seja cobrado pelo Governo.
Imposto?
Falar em impostos não soa muito agradável em um país como o Brasil, onde a população clama pelo o exato oposto: a redução deles. No entanto, se tratando do jogo, os impostos irão influir primeiramente nos operadores e em um segundo momento sobre a premiação dos jogadores.
Os impostos com a exploração do jogo em um cenário mais amplo (com a liberação de outras modalidades, como os jogos de cassino), poderia render até R$ 20 bilhões por ano. O equivalente ao recolhido com a antiga CPMF, mas com uma grande diferença: só joga quem quer.
Pedido de Sérgio Moro
Uma sugestão do Ministério da Fazenda é que a nova atividade lotérica, denominada “apostas de quota fixa”, torne-se factível através da adaptação dela para as regras da legislação brasileira, e com prêmios superior ao das loterias tradicionais.
Há pressa para a aprovação da proposta devido uma necessidade de Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública. “Há um pedido do Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, sobre uma medida provisória sobre recurso para a segurança que está para expirar. Se não colocarmos em pauta agora, o Moro começa sem recurso no ano que vem para tratar grande parte daquilo que ele pretende fazer, que é o combate à corrupção e ao crime organizado”, disse o presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Investimento estrangeiro
É inegável que o Brasil está perdendo tempo em não explorar as apostas esportivas. Enquanto há indefinição, os sites de apostas estrangeiros investem forte no país. Um grande exemplo é a premiação Bola de Prata, oferecida para os melhores jogadores do Campeonato Brasileiro, que é patrocinada por um grande site de apostas.