Entenda como funcionam os impostos sobre apostas esportivas

A questão dos impostos sobre apostas com trading esportivo e poker costuma gerar bastante discussão. E isso certamente se deve ao fato de serem, ainda, consideradas contravenção penal em nosso país. 

Porém, as modalidades de trading esportivo, ou poker online, acontecem em sites e servidores estrangeiros e, por isso, diferenciam-se dessa configuração. Uma vez que não são da seara da jurisprudência brasileira, não podem ser, portanto, uma prática ilegal.

No entanto, o jogador que complementa sua renda mensal, tem ganhos regulares com uma dessas atividades ou vive disso, movimentando dinheiro das apostas por meio de contas pessoais em instituições bancárias brasileiras, precisa pagar imposto mensal e declarar o IR.

Dessa forma, para te ajudar nesse assunto, vamos te explicar como fazer isso sem dores de cabeça. Se interessou? Então, acompanhe o nosso texto!

A tributação brasileira

Assim como os empregos comuns, o poker online e as apostas esportivas também geram renda e podem ser a principal atividade profissional de uma pessoa. Por isso, é importante levar em conta questões como o patrimônio do jogador. Ele precisa ser compatível com os rendimentos declarados. 

A receita federal não distingue ganhadores e perdedores no jogo ou nas apostas, mas está bastante atenta aos números no seu saldo bancário. O valor de referência para pagamento do imposto mensal e o de renda anual será baseado nos seus extratos bancários.

Agora, se você movimenta esses rendimentos por meio de carteiras eletrônicas (Neteller ou Monkeybookers/Steel) ou em e-wallets, não se preocupe com a tributação. Esse tipo de movimentação financeira ainda não é abrangida pelos impostos nacionais.

No caso do imposto de renda, como se sabe, é somente obrigatória sua declaração quando os rendimentos da pessoa são superiores a R$ 26.816,55 anuais. Se entra menos do que isso em sua conta, não precisa se preocupar em ser tributado. 

Lembre-se que esse número não se trata apenas dos fundos do trading ou do poker, mas, de todas as suas fontes de renda — como alugueis, salário fixo ou rendimentos referentes à prestação de serviços. 

Entretanto, no caso das apostas esportivas e correlatos, ainda que não se chegue ao limite anual, faz-se necessário que se declare o dinheiro ganho. Isso, porque ele não incide impostos na fonte, tal como ocorre com no salário (veja no seu contracheque) ou em pagamentos recebidos por prestação de serviços a empresas.

Por isso, há a necessidade de pagar o imposto mensalmente para ficar legalizado em sua função. Os dinheiros referentes às apostas esportivas vão se enquadrar no formulário “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior” do seu IR.

O Carnê-leão

Para pagar esse imposto mensal referente aos seus ganhos no poker online, apostas esportivas e similares, que tenham sido movimentados em bancos brasileiros, você precisará do Carnê-leão. 

Trata-se do imposto de renda mensal, cujo cálculo se baseia em tabela progressiva com valores que variam de mês para mês. Ele serve especificamente para o pagamento das modalidades que não geram desconto automático na fonte.

Há um software disponibilizado no site do Ministério da Fazenda em que o usuário pode ter acesso ao Carnê-leão via download. Com base na tabela progressiva mensal acima referida, o programa calcula, de acordo com a alíquota do mês, o valor a ser recolhido. 

Segundo essa lógica, baseando-se nos seus rendimentos, você pode ser isento ou pagar a taxa máxima de acordo com alíquota do mês. O software calcula isso automaticamente para você.

O Sicalc

De posse do valor informado pelo Carnê-leão você precisará baixar e instalar o programa Sicalc – Cálculo impressão do Darf. Como o nome já indica, ele calcula o Darf (Documento de arrecadação federal) e imprime o boleto para pagamento.

O Passo a passo 

Para ficar mais fácil e prático todo esse processo, elaboramos um passo a passo, confira.

1. Baixe e instale os dois programas (links acima). Feito isso, abra primeiro o software Carnê-leão e dentro dos menus iniciais, selecione a opção “Novo Contribuinte”. Em seguida será solicitado o seu CPF — fique atento para importar os dados atuais;
2. Agora, acesse no menu “Demonstrativo de apuração”. Você verá as opções que correspondem aos rendimentos do Carnê-leão recebidos de pessoas físicas, selecione a opção “Outros” e o mês referente à declaração;
3. Preencha o valor no item “Carnê-leão” e, em seguida, você verá em “Imposto devido” o valor total calculado pelo software;
4. De posse desse número, feche o programa Carnê-leão e abra o Sicalc. Já no menu inicial do software, você verá a aba “cálculo dos acréscimos legais dos contribuintes e contribuições”, clique ali. Feito isso, escolha a opção “Emitir o Darf”;
5. O programa solicitará um código, preencha-o com os números 0190. Depois disso, basta informar o mês e o ano referente ao pagamento e, novamente, o valor calculado pelo programa do Carnê-leão. Clique em “calcular” e preencha seus dados pessoais para a impressão do Darf;
6. Depois disso, é só imprimir e pagar em qualquer agência bancária ou casa lotérica.

Esse é o procedimento para o pagamento do IR referente aos rendimentos do mês. Chegando abril, quando precisa pagar o Imposto de Renda anual, você precisará voltar ao programa Carnê-leão. Lá, você verá opção “exportar para declaração de imposto de renda pessoa física”.

Seguindo esses passos, você pode ficar despreocupado quanto à questão tributária e todo dinheiro que conseguir com apostas esportivas, poker, trading, etc. estará devidamente legalizado.

É importante ter ciência desse processo e buscar informações por conta própria para realizá-lo, pois a maioria dos contadores não costuma estar a par da questão tributária referente aos ganhos com poker e apostas esportivas. 

Além das vantagens óbvias em se praticar qualquer atividade dentro da lei, se você é profissional ou tem como principal atividade o poker online, trading esportivo, apostas esportivas ou eSports, ao pagar o seu IR devidamente, você terá um comprovante de renda para as diversas situações em que isso é necessário, como para aluguel de imóveis, abertura de contas, ter acesso a crédito, etc.

E você, leitor, gostou deste informativo sobre os impostos sobre apostas? Esperamos que ele lhe tenha sido útil e sanado a maioria das suas dúvidas a esse respeito. Se gostou deste post, que tal assinar também nossa newsletter? Dessa forma você recebe em sua caixa de e-mail notificações sobre todas as nossas atualizações!