Em dezembro do ano passado a Câmara dos Deputados discutiu na sessão do Plenário, o Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos. Nesta data foi aprovada a urgência para o texto, o que atribui mais prioridade a essa pauta.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “o projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”
O projeto inclui a liberação de todos as modalidades de jogos de apostas, como: cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos e turísticos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.
Todas as licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
Segundo o Deputado Federal Vermelho, um dos membros do grupo de trabalho (GT) da Comissão de Turismo, “O Brasil já tem o jogo do bicho e alguns jogos online funcionando à margem da lei, sonegando impostos e deixando trabalhadores sem garantias. Precisamos legalizar os jogos para gerar empregos formais e aumentar a arrecadação para investir no social”.
Além do estímulo ao turismo, comprovado em diversos países que legalizaram os jogos, a expectativa é de um faturamento de mais de R$ 74 bilhões por ano. Que poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em impostos.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.