Afinal, fazer trade esportivo no Brasil é crime? Entenda!

Entre as perguntas que surgem naturalmente quando alguém inicia no mundo das apostas, a mais comum é: a aposta é ilegal no Brasil? Caso essa seja uma das pulgas que está atrás da sua orelha, saiba que a resposta é não!

Mas, como isso é possível? E como fica o meu Imposto de Renda? Não se preocupe! Temos essas e outras respostas.

Neste post nós separamos as melhores e mais úteis informações acerca do assunto para tirar todas as suas dúvidas. Boa leitura e bons investimentos!

Como funciona o trade esportivo?

Primeiro, é importante destacar que as apostas feitas em casas online não dependem unicamente da sorte. Seu conhecimento estratégico sobre o assunto é fundamental para garantir e ampliar os seus ganhos.

Se você está familiarizado com o assunto, sabe que isso se aproxima das transações financeiras feitas em bolsas de valores, só que, no lugar de ações, você está investindo em partidas esportivas.

Por isso, a prática do trading esportivo se difere das apostas tradicionais, como a mega-sena, e pode ser feito de forma totalmente legal — sem precisar de maracutaias.

Ao contrário de você rezar para que seus números sejam chamados, você irá administrar ganhos e perdas, para realocar o seu dinheiro onde ele pode render mais.

O que a legislação diz sobre o tema?

A legislação brasileira, na prática, não proíbe as apostas, mas somente as tornam monopólio do Governo Federal. Como já falamos aqui, você pode ir em qualquer lotérica de esquina para fazer aquela fezinha em jogos. 

Então, por que existe tanta dúvida quanto à legalidade da prática do trade esportivo? A exploração desta prática em ambiente públicos, como cassinos e bingos, é sim uma contravenção penal desde 1941, como estabelecido pelo Decreto-Lei 3688, em seu artigo 50. 

Mas com uma legislação tão arcaica, não é de se admirar que brechas existam. E uma delas é justamente a prática de apostas online. A lei de 1941 não leva em consideração as apostas feitas em sites, afinal, a Internet sequer existia nessa época. 

Como a Constituição Brasileira não permite que o direito penal faça analogia para prejudicar, o trade esportivo online é considerado uma prática legal.

Além disso, as casas virtuais têm servidores que estão hospedados em países em que a prática é permitida, prevalecendo, assim, a legislação do território em que elas estão sediadas.

Mas, e a MP 671?

Talvez você já tenha lido sobre essa medida provisória que foi publicada em 2015. Ela proíbe apostas, inclusive as realizadas online. E nesses casos, o texto diz:

“Incorre na pena de multa, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.”

Entretanto — novamente — nossa Constituição está ao nosso favor, já que ela proíbe que medidas provisórias alterem uma lei superior, como é o caso do Decreto-Lei 3688. Em outras palavras, a matéria editada em 2015 é inconstitucional e, por isso, não tem validade.

Quais são as consequências?

Agora, se você tem ou está pensando em montar um ambiente para organizar apostas, saiba que você está cometendo um crime, segundo a legislação brasileira. As operações de trade esportivo só podem ser realizadas online para serem consideradas legais.

Se você quer continuar realizando suas apostas sem temer que a polícia um dia bata na sua porta, o melhor é seguir apostando em sites, já que você fica dentro da legalidade e só se preocupa com o quanto o seu dinheiro tá rendendo.  

Posso declarar esses ganhos no Imposto de Renda?

Como você já aprendeu, o seu dinheiro é perfeitamente legal e, por isso, precisa passar por uma etapa obrigatória: a declaração do Imposto de Renda.

Esse é, talvez, o maior perigo para o apostador profissional, já que, caso os seus ganhos não sejam declarados corretamente, o leão pode uma dia entrar em contato com você.

Aí já viu: multas precisarão ser pagas, além de aparecer um monte de burocracia. Por isso, se você não sabe muito bem como esse universo funciona, contabilize seus ganhos com quem entende do assunto.

Só os rendimentos anuais abaixo de R$ 26.816,55 estão isentos de serem declarados ao Imposto de Renda. Acima disso, tudo precisa ser detalhado e pago ao faminto leão.

Lembrando que é levado em conta todos os seus ganhos. Ou seja, salário, aluguéis e também os ganhos com apostas. Mas você não precisará declarar tudo o que você ganhou ou perdeu durante a sua participações nas casas de apostas.

Só irá contar, para efeitos práticos, os valores que entraram oficialmente na sua conta, como aquele dinheiro que você recebeu de transferência bancárias ou foi creditado de carteiras digitais.

Como o trade esportivo se categoriza no IR?

Em dúvida sobre em qual categoria colocar os ganhos de apostas na declaração? Os valores oriundos de suas apostas bem sucedidas se encaixam na obrigatoriedade presente em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior Pelo Titular”.

Você pode cair no engano de declarar seus ganhos como recebidos em moeda estrangeira, mas excluiria os valores negociados com vendedores na Internet, por exemplo. Por isso, opte pela primeira alternativa.

Como realizar o pagamento?

Ao contrário do salário, o Imposto de Renda sobre os valores das apostas não será retido na fonte. Para deixar tudo em ordem, você terá que usar o chamado “carnê-leão”. 

Ao usar essa modalidade, o apostador precisará de um software programado para exercer essa função. O carnê utiliza uma tabela progressiva de imposto que acompanha os ganhos, no caso: os valores recebidos de apostas. 

Assim, se você ganhou muito em um mês, as alíquotas para o período em questão também serão maiores, e vice-versa. 

Para calcular o pagamento, você vai precisar do programa Sicalc — Cálculo e impressão do Darf, que gerará o boleto. Com o pagamento feito, basta você exportar os dados e anexá-los à sua documentação do Imposto de Renda e seguir realizando suas apostas online de maneira tranquila. 

Viu como as suas apostas são perfeitamente legais? Agora você pode seguir tranquilamente sua carreira de trader esportivo sem temer problemas com as autoridades brasileiras.

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